DER deve indenizar vítima de acidente de trânsito

O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER) foi condenado a pagar indenização por danos materiais a topógrafo que teve seu veículo colidido por um automóvel de propriedade da Instituição pública.

Júri condena advogado à pena de 9 anos por homicídio

O juiz reconheu, ainda, o direito do réu de recorrer em liberdade.

Ausência de registro de autuação anterior não invalida multa por reincidência aplicada por fiscal do trabalho

Inconformada com o que considerou cobrança em dobro de multa aplicada por fiscais do trabalho, uma empresa interpôs recurso ordinário ao Tribunal, pleiteando o pagamento do valor da multa sem a dobra.

Petros deve restituir valores pagos por beneficiário

OAB-SP: júri do caso Dorothy pode ser anulado

Prorrogação de turno de revezamento só pode ser autorizada por negociação coletiva

João Arcanjo Ribeiro tem pedido liminar negado no STJ

Ambulante é condenado por crime previsto na Lei Maria da Penha

Pimenta Neves obtém liminar em habeas-corpus no STJ

Funcionário de supermercado em Friburgo é condenado

STF indefere extensão de liminar para acusado de matar Dorothy Stang

Pedido mal feito não garante direito

Pleno do TJ acata preliminar e decide pela incompetência para julgar Adin contra leis municipais

Juiz indefere pedido de liberdade provisória para turistas italianos

Funcionário recebe indenização de R$ 40 mil por perda auditiva

A 1ª Câmara do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) garantiu indenização de R$ 40 mil, por danos morais, a um funcionário que teve perda auditiva durante o trabalho realizado na empresa Sifco.

No banco de réus o fazendeiro acusado de matar menino de oito anos

Ação penal. Crime de uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal).

Denúncia. Aptidão.

Penal e processo penal. AR no AI.

Recurso que não combateu todos os fundamentos da decisão agravada.

Homicídio culposo. Crime automobilístico. Culpa do agente.

Substituição da pena detentiva por prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária em favor dos parentes da vítima.

Empresa que apenas vendeu a passagem não responde solidariamente pelo extravio da bagagem

Segundo o colegiado, a atuação da vendedora da passagem se esgota nessa venda – que, no caso, não teve problema algum.